Pacto do Ensino Médio

Mestra Claudia E. Medeiros -
Coordenadora do Ensino Médio
e do Pacto do Ensino Médio.

Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio

O Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio é um programa do MEC-Ministério da Educação, subsidiado pelo FNDE- Fundo Nacional pelo Desenvolvimento da Educação, instituído pela resolução nº 51/2013 (FNDE/CD), cujo objetivo principal é incentivar a formação continuada de professores e coordenadores pedagógicos que atuem no Ensino Médio em todo território nacional.

De maneira a atender seu objetivo o programa concede bolsas de estudos aos docentes que atendam ao disposto no art. 13, parágrafos 1º e 2º,  da resolução nº 51/2013 e seus incisos, a saber:

Art. 13. Os professores ou coordenadores pedagógicos do ensino médio que participarão do processo de formação deverão atender aos seguintes requisitos:

I - atuar como docente em sala de aula no ensino médio ou coordenador pedagógico no ensino médio em escola da rede estadual, em efetivo exercício em 2014;

II - constar no Censo Escolar de 2013.

§ 1º No caso dos coordenadores pedagógicos, que não tenham sido registrados como docentes de turmas e identificados por CPF no Censo Escolar 2013, o seu registro será realizado pelo Supervisor, devidamente validado pela Secretaria de Estado da Educação, em instrumento próprio a ser disponibilizado pelo Ministério da Educação.

§ 2º Os requisitos previstos no caput e no § 1º deverão ser documentalmente comprovados pelo(a) professor(a) ou coordenador( a) e validados pelo supervisor responsável pela formação na rede (RES. Nº 51/2013).

Ao optar participar do Programa o docente passa a ser bolsista e deverá participar das etapas de formação, coordenadas por um orientador de estudos, que também é bolsista do programa, a quem cabe planejar e organizar em cada etapa, um total de 100 horas de atividades de formação, assim divididas: 50 horas presenciais e 50 horas em atividades individuais, realizadas na modalidade à distância e apresentadas para discussão coletiva nos encontros presenciais.

A fim de instrumentalizar teoricamente os bolsistas são disponibilizados cadernos digitais abordam temas como Currículo do Ensino Médio, Sujeito do Ensino Médio,  Gestão Escolar, Avaliação e as Grandes Áreas do Conhecimento. 

Dessa forma o programa surge como uma perspectiva para, através da instrumentalização teórica dos bolsistas, ressignificar a prática docente através de um ensino interdisciplinar e contextualizado de maneira a atender às expectativas da sociedade contemporânea.

Referências:
BRASIL, Ministério da Educação. RESOLUÇÃO Nº 51, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013.